Termos e Condições de Uso — aaa45

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" ou "aaa45" — refere-se ao site aaa45.net, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços de cassino online e apostas esportivas por ele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo" — valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e saques.
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela Plataforma, sujeito a termos e requisitos específicos de aposta (rollover).
• "Rollover" ou "Requisito de Aposta" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que qualquer saque seja liberado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para ativação completa da Conta e liberação de saques.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma aaa45, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que:

1. Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
2. Concorda com todas as disposições aqui contidas, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável;
3. Tem capacidade legal plena para celebrar este contrato, sendo maior de 18 anos de idade;
4. Não está localizado em jurisdição onde o uso destes serviços seja proibido por lei.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e encerrar sua Conta imediatamente, solicitando o saque do saldo disponível.

3. Elegibilidade

O acesso e uso da Plataforma aaa45 está restrito às seguintes condições cumulativas:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar localizado no território brasileiro no momento do cadastro;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores da Plataforma;
• Não ter tido uma Conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa na Plataforma.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

O cadastro na Plataforma é gratuito. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registro, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular válido e endereço de e-mail ativo.

4.2 Unicidade da Conta

É expressamente proibido o cadastro de mais de uma Conta por pessoa física. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de ambas as contas e no cancelamento de eventuais bônus ativos. O saldo real (excluindo bônus) poderá ser devolvido após análise, a critério exclusivo da Plataforma.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para ativação completa da Conta e liberação de saques acima de R$ 500,00, o Usuário deverá apresentar documentação comprobatória, que poderá incluir:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Em casos específicos, comprovante do método de pagamento utilizado.

4.4 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada a partir da Conta será de responsabilidade exclusiva do titular, salvo em casos de comprovada violação de segurança por parte da Plataforma. O aaa45 recomenda o uso de senhas fortes e únicas, nunca reutilizadas em outros serviços.

5. Depósitos

O aaa45 aceita depósitos em Reais (R$) pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (Tether) para usuários que preferem ativos digitais.

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais) via Pix;
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites personalizados definidos pelo próprio Usuário nas ferramentas de jogo responsável;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, geralmente em menos de 30 segundos;
• O aaa45 não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da Conta;
• A Plataforma reserva-se o direito de solicitar comprovação de origem dos fundos em casos de movimentações atípicas.

6. Saques

6.1 Condições Gerais

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação KYC tenha sido concluído;
• Não haja requisitos de rollover de bônus pendentes sobre o saldo;
• O método de saque seja o mesmo utilizado para o depósito correspondente (regra antissubstituição para prevenção à lavagem de dinheiro);
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo de R$ 20,00 (vinte reais).

6.2 Prazos de Processamento

O prazo padrão de processamento de saques no aaa45 é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação. Na prática, a maioria dos saques via Pix é processada em 5 a 15 minutos. Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional, podendo levar até 72 horas úteis.

6.3 Recusa de Saques

A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou suspender temporariamente um saque nos seguintes casos: indícios de fraude, uso de múltiplas contas, inconsistências no KYC, suspeita de lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. O Usuário será notificado e terá prazo para apresentar esclarecimentos.

7. Bônus e Promoções

O aaa45 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Todas estão sujeitas aos seguintes princípios gerais:

• Cada bônus possui termos específicos (rollover, prazo, jogos elegíveis) que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito;
• O rollover padrão dos bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento dos requisitos de aposta;
• A Plataforma reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de indício de abuso, como criação de múltiplas contas para aproveitamento indevido de promoções;
• Bônus expiram após o prazo indicado em seus termos específicos. Bônus expirados são removidos do saldo sem possibilidade de recuperação;
• O aaa45 pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 48 horas publicado no site, exceto em casos de fraude comprovada.

8. Apostas e Jogos

8.1 Regras Gerais

Todas as apostas realizadas na Plataforma aaa45 são definitivas após confirmação. O Usuário reconhece que os jogos de cassino e apostas esportivas envolvem risco de perda financeira e que nenhum resultado é garantido.

8.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no aaa45 seguem as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Regras de Apostas. Em caso de evento cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo estipulado, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. O aaa45 não se responsabiliza por falhas de transmissão de dados de eventos ao vivo que possam afetar a visualização de odds em tempo real.

8.3 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Microgaming, Spribe e Playtech) que utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados independentemente. O aaa45 não manipula os resultados dos jogos.

8.4 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conectividade durante uma rodada ou aposta, a Plataforma tomará as medidas razoáveis para restaurar o estado da sessão. Caso não seja possível, a aposta em andamento poderá ser anulada e o valor devolvido ao saldo. Apostas já concluídas e confirmadas não serão revertidas em hipótese alguma.

9. Jogo Responsável

O aaa45 está comprometido com a promoção do jogo saudável e responsável. Reconhecemos que o jogo compulsivo é um problema de saúde pública e disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os Usuários:

• Limite de depósito diário, semanal e mensal: o Usuário pode definir um teto de quanto pode depositar em cada período;
• Limite de apostas: restrição do valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da Conta, com impedimento de novo cadastro pelo CPF do Usuário.

Para acessar essas ferramentas, acesse a seção "Jogo Responsável" no painel da sua conta ou consulte nossa página dedicada ao tema. Caso identifique sinais de dependência em si mesmo ou em alguém próximo, recomendamos contato com o Jogadores Anônimos Brasil (www.jogadoresanonimos.com.br).

10. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma aaa45 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma Conta com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições;
• Utilizar software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na Plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipulação de resultados ou aproveitamento abusivo de promoções;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou no processo de KYC;
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar transações;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outros utilizem sua Conta.

A violação de qualquer uma das proibições acima faculta ao aaa45 o encerramento imediato da Conta, cancelamento de bônus e retenção de saques pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Encerramento de Conta

11.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer valores em saldo real serão devolvidos ao Usuário via o método de pagamento cadastrado, após a conclusão do KYC e verificação de ausência de irregularidades.

11.2 Por iniciativa da Plataforma

O aaa45 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, uso de múltiplas contas ou manipulação de jogos;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 meses consecutivos.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o aaa45 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, uma vez que o resultado dos jogos é aleatório e o risco de perda é inerente à atividade;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias, operadoras de pagamento ou pelo Banco Central do Brasil.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do aaa45 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13. Alterações nos Termos

O aaa45 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Publicação do novo texto na página /terms-conditions do site;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Usuário;
• Aviso destacado na interface da Plataforma no próximo login do Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (que dispõe sobre jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o aaa45, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

14.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte: [email protected]. Nosso time está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.